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As escolas são estabelecimentos, aos quais está confiada uma missão de serviço público. A governação da escola, deve organizar-se de forma que permita que a missão da escola seja de qualidade, com equidade e de forma mais eficaz e eficiente possível.

 

Mas em que consiste a missão da Escola? Consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar plenamente as suas capacidades, integrar-se activamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do país.

Assim, tornou-se necessário reforçar a autonomia e a capacidade de intervenção dos órgãos de direcção das escolas para reforçar a eficácia da execução das medidas de política educativa e de prestação do serviço público de educação.

 A Autonomia das Escolas

 O Decreto-Lei nº 75/2007, de 22 de Abril, que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, vem reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; é necessário promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais.

Um dos objectivos deste diploma, é o reforço da autonomia das escolas, que constitui um valor instrumental, ou seja, este reforço tem de resultar numa melhoria do serviço público da educação.

Mas o que é a Autonomia?

De acordo com o artigo 8º, ponto 1, “A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos”.

A autonomia rege-se pelos princípios da Igualdade, Participação e Transparência e subordina-se aos princípios e objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE): integrar as escolas na Comunidade Educativa, contribuir para desenvolver o espírito e a prática democrática, assegurar a participação de todos os intervenientes no processo educativo e ainda assegurar o pleno respeito pelas regras de democraticidade e representatividade dos órgãos de administração e gestão da escola.

Assim, as escolas, de acordo com estes princípios, organizam-se no sentido de promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos, desenvolvendo a qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares; promover a equidade social; assegurar as melhores condições de estudo e de trabalho, de realização e desenvolvimento pessoal e profissional; cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres constantes na lei, normas e regulamentos; observar a primazia dos critérios de natureza pedagógica sobre os administrativos para o cumprimento da sua missão, assegurar a estabilidade e transparência da gestão e ainda proporcionar condições de participação para todos os membros da comunidade educativa.

No entanto, a autonomia não constitui um princípio abstracto ou um valor absoluto, mas sim um valor instrumental; ela exige um conjunto de instrumentos que permitam o exercício dessa mesma autonomia, tais como: o Projecto Educativo, o Regulamento Interno, o Plano Anual de Actividades, o Orçamento e ainda os instrumentos de auto-avaliação para efeitos de prestação de contas (relatório anual de actividades, conta de gerência e o relatório de auto-avaliação).

 

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