Conselho Geral

Criado com o Decreto-Lei n.º 75/2008, o Conselho Geral de uma escola ou de um agrupamento de escolas, como se pode ler na introdução deste diploma, é um órgão colegial de direção ao qual “cabe a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projeto educativo, plano de atividades) e o acompanhamento da sua concretização (relatório anual de atividades). Além disso, confia-se a este órgão a capacidade de eleger e destituir o diretor, que por conseguinte lhe tem de prestar contas. Para garantir condições de participação a todos os interessados, nenhum dos corpos ou grupos representados tem, por si mesmo, a maioria dos lugares.”

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